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O que a sua empresa precisa saber sobre ESG e a Lei

 Introdução

Nos últimos anos, o termo ESG (Environmental, Social and Governance — Ambiental, Social e Governança) se tornou essencial no vocabulário empresarial. Mais do que uma tendência, ele representa uma mudança de mentalidade e comportamento das empresas em relação à sustentabilidade, ética e responsabilidade social. Neste artigo, vamos mostrar o papel das empresas no cumprimento do ESG e os aspectos legais que devem ser observados para não apenas evitar penalidades, mas também gerar valor para o negócio.


O que é ESG?


ESG é um conjunto de práticas que medem o comprometimento das empresas com três pilares:

  • Ambiental (Environmental): ações relacionadas ao uso de recursos naturais, emissão de poluentes, descarte de resíduos e combate às mudanças climáticas.

  • Social (Social): cuidados com a saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores, respeito aos direitos humanos e relação com comunidades.

  • Governança (Governance): estrutura de liderança ética, combate à corrupção, transparência e responsabilidade corporativa.


O Compromisso Legal das Empresas com o ESG

Embora ESG envolva muitas iniciativas voluntárias, diversos aspectos legais já obrigam empresas a adotarem práticas sustentáveis, justas e transparentes. Veja os principais pontos:

🟢 Pilar Ambiental e a Legislação

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): responsabiliza criminalmente empresas que causam danos ao meio ambiente.

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): obriga a adoção de planos de gerenciamento de resíduos e logística reversa.

  • Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): impõe limites à exploração de áreas naturais.

  • Licenciamento Ambiental: obrigatório para atividades com impacto ambiental.

🔵 Pilar Social e a Legislação

  • CLT e Normas Regulamentadoras (NRs): regulam a proteção dos trabalhadores, saúde e segurança no ambiente de trabalho.

  • Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000): exige contratação de jovens aprendizes em empresas de médio e grande porte.

  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): exige inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

  • Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho): ratificadas pelo Brasil, garantem direitos fundamentais aos trabalhadores.

🟠 Pilar Governança e a Legislação

  • Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976): regula transparência e deveres fiduciários de administradores.

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): pune empresas envolvidas em práticas ilícitas contra a administração pública.

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018): regulamenta o uso de dados pessoais por empresas.


Por que sua empresa deve adotar práticas ESG?

Além do cumprimento legal, investir em ESG traz vantagens competitivas reais:

✅ Acesso a investimentos e financiamentos com taxas melhores.
✅ Reputação fortalecida junto a clientes e parceiros.
✅ Redução de riscos legais e operacionais.
✅ Atração e retenção de talentos.
✅ Maior eficiência energética e econômica.


Como aplicar o ESG na sua empresa?Avaliação inicial: entenda o impacto ambiental, social e de governança do seu negócio.

  1. Planejamento: estabeleça metas ESG com indicadores mensuráveis.
  2. Treinamento: capacite equipes sobre sustentabilidade, ética e boas práticas.
  3. Execução: implemente ações concretas nos três pilares.
  4. Transparência: publique resultados em relatórios periódicos.
  5. Ajustes contínuos: revise estratégias e metas com base nos resultados.


Conclusão

Adotar o ESG é mais do que cumprir exigências legais — é uma estratégia de sobrevivência e crescimento. Empresas que ignoram essas práticas podem perder espaço no mercado, enfrentar sanções legais e prejudicar sua reputação. Já aquelas que integram o ESG à sua cultura organizacional colhem os frutos da confiança, inovação e sustentabilidade.

O Compromisso das Empresas com o ESG: Responsabilidade e Aspectos Legais

O que é ESG?




ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance — ou Ambiental, Social e Governança. Trata-se de um conjunto de práticas que as empresas adotam para garantir que suas operações sejam sustentáveis, responsáveis e transparentes. O ESG não é apenas uma tendência: é uma exigência crescente do mercado, da sociedade e da legislação.

1. O Papel das Empresas no ESG

As empresas, sejam grandes ou pequenas, têm um papel fundamental na promoção da sustentabilidade. Ao adotar práticas ESG, elas contribuem para a preservação do meio ambiente, o respeito às pessoas e uma gestão ética e eficiente. Algumas ações práticas incluem:

Ambiental (E):


- Redução de emissão de gases poluentes.
- Uso eficiente de recursos naturais (água, energia). 
- Gestão adequada de resíduos.

Social (S):

- Respeito aos direitos humanos e trabalhistas.
- Diversidade e inclusão.
- Investimentos em saúde e segurança dos trabalhadores.


Governança (G):

- Transparência na gestão.
- Combate à corrupção.
- Cumprimento das normas legais e regulatórias.

2. Aspectos Legais Relacionados ao ESG no Brasil

Embora o ESG vá além das obrigações legais, muitas práticas já são exigidas por leis brasileiras. Veja alguns exemplos:


Ambiental


- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): responsabiliza empresas por danos ao meio ambiente.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): exige logística reversa e destinação adequada de resíduos.

Licenciamento ambiental: obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.


Social


- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: assegura direitos trabalhistas.

Normas Regulamentadoras (NRs): obrigam empresas a garantir saúde e segurança no trabalho.

Lei de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): assegura direitos das pessoas com deficiência.


Governança


- Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976): exige transparência e prestação de contas.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza empresas por atos contra a administração pública.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): regula o uso de dados pessoais pelas empresas.

3. Benefícios para as Empresas

Empresas que adotam práticas ESG não apenas atendem à legislação, mas também ganham competitividade:

- Maior confiança dos investidores e consumidores.

- Redução de riscos legais e ambientais.

- Valorização da marca.

- Acesso a financiamentos com melhores condições.

- Atração e retenção de talentos.

4. Como Iniciar uma Estratégia ESG?

Diagnóstico: conhecer os impactos ambientais, sociais e de governança da empresa.

Planejamento: definir metas e indicadores ESG.

Capacitação: treinar lideranças e equipes.

Monitoramento: acompanhar resultados e corrigir desvios.

Transparência: divulgar relatórios com os avanços e desafios.


Conclusão

Assumir um compromisso com o ESG é mais do que cumprir normas — é uma forma de garantir a sustentabilidade do negócio no longo prazo. As empresas que compreendem seu papel social, ambiental e de governança são aquelas que terão mais chances de prosperar em um mundo cada vez mais exigente e consciente.

Escola da ponte

Modelo pedagógico em uma escola em Portugal.

Quando sinto que já sei



COISAS QUE JAMAIS FORAM MOSTRADA, so o drone MESMO




A natureza é uma coisa fantástica, achei esse vídeo e coloquei fonte e crédito do idealizador.
muito lindo parabéns aos idealizadores






OS SETE SABERES Necessários à EDUCAÇÃO DO FUTURO I Edgar Morin I Resenha

Fonte: Intensivo pedagógico: https://www.youtube.com/watch?v=9mGKM74GUl0

Piracicaba terá Festa Aviatória com voo gratuito de balão a 30 metros de altura

 


Piracicaba celebra seus 257 anos em 1º de agosto, e a programação de comemoração de aniversário começa neste final de semana. O Aeroporto Municipal Pedro Morganti receberá a Festa Aviatória, com entrada gratuita.


No evento, haverá voos de balão, paraquedismo, acrobacias aéreas, exposição de aeronaves, campeonato de aeromodelismo, praça de alimentação, apresentação de DJs e espaço kids.

Ainda no evento haverá dois balões, realizando voos ancorados de até 30 metros de altura, gratuitamente. A programação também incluirá uma das etapas do Campeonato do Interior de Aeromodelismo. As atividades ocorrerão das 9h às 17h.


O evento ainda vai contar com equipes profissionais de instrutores e atletas que farão manobras radicais no ar com cerca de 120 saltos individuais de demonstração, a cada dia de evento.

Acrobacias aéreas e exposição de aeronaves

Segundo a organização, no evento haverá três aviões fazendo acrobacias aéreas com fumaça durante os dois dias. Após os voos, as aeronaves permanecerão na área de exposição. Haverá também dois ultraleves, realizando dois voos por dia, e um planador que realizará um voo a cada dia puxado pelo rebocador.

Após as demonstrações, as aeronaves também permanecem na área de exposição, e no caso dos ultraleves, um piloto especializado explicará toda a mecânica e funcionamento das aeronaves.

Na área de exposição, haverá também dez aeromodelistas e suas miniaturas, explicando sobre a modalidade e seus equipamentos, além da realização de dois voos diários de demonstração por cada aeromodelista.

Campeonato de aeromodelismo

Pela 14ª vez, Piracicaba sediará uma das etapas do Cipa (Campeonato do Interior de Aeromodelismo). Os competidores realizarão as provas da quarta etapa do campeonato nas categorias FAI F2B, Mini-FAI, intermediário e iniciante.

Cipa terá participantes do estado e do Brasil realizando VCC (Voos Circulares Controlados), em que o aeromodelo faz os voos preso por cabos ao competidor. A etapa será realizada durante os dois dias da Festa Aviatória, na pista do aeroporto.

Festa Aviatória 2024

  • Quando: dias 27/07 (sábado) e 28/07 (domingo), das 9h às 17h
  • Onde: Aeroporto Municipal Comendador Pedro Morganti que fica na Avenida Comendador Pedro Morganti, s/n.
Fonte: Cidadeon

Operação de limpeza retira mais de 100 toneladas de peixes mortos do Rio...


Os serviços são realizados no bairro Tanquã, conhecido como mini pantanal paulista.


sexta-feira, 19 de julho de 2024 Piracicaba marca retirada de milhares de peixes mortos da APA do Tanquã

  


 A limpeza deve ser realizada com um trator aquático nesta sexta-feira (19)


POR DA REDAÇÃO


Prefeitura de Piracicaba (SP) definiu nesta quinta-feira (18) a empresa privada que irá fazer a retirada dos peixes mortos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tanquã, conhecido como minipantanal paulista. A limpeza deveria ter começado na quinta (18), mas foi adiada, e deve começar na manhã desta sexta-feira (19), com a ajuda de um trator aquático, equipamento capaz de fazer a retirada dos animais mortos da água. 
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A empresa escolhida para fazer o trabalho é a Ambiental Piracicaba, a mesma que realiza a coleta de lixo da cidade. Existem pelo menos seis pontos de concentração de peixes mortos no minipantanal. Segundo a prefeitura, a expectativa é que sejam retirados ainda mais peixes do que a limpeza no Rio Piracicaba, na qual foram retiradas cerca de 3 toneladas

A operação de limpeza e de apuração da mortandade vai ser coordenada pela Polícia Militar Ambiental. Ao todo, 14 barcos devem ser usados no trabalho, além de outras máquinas, como o hidrotractor. Um QG será montado em um ponto do Tanquã, em São Pedro (SP), para ordenar os trabalhos.
O trator aquático será usado para levar os peixes mortos para margem, então retirados do rio e levados em caminhões de lixo para um local de descarte adequado.

Cetesb espera análises para multar usina por peixes mortos

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aguarda a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba para definir a penalidade, que pode chegar a R$ 50 milhões, a ser aplicada à Usina São José, acusada de ser a responsável pela morte de milhares de peixes. Essa decisão deve sair nesta sexta-feira (18). A usina afirma que “as insinuações de envolvimento nessa ocorrência são precoces e não têm, até agora, qualquer comprovação ou fundamento”.

Segundo a Companhia Ambiental, na segunda-feira (15) foi realizada uma inspeção e a medição de oxigênio no Córrego da Pinga e que técnicos já constataram que este curso d’água também foi contaminado pelo descarte irregular de resíduos industriais lançados pela usina na semana passada, provocando mais mortes de peixes na região do bairro Tanquã, onde há um minipantanal que é uma área de proteção ambiental.

Também por meio de nota, a Usina São José S/A Açúcar e Álcool declarou que cinco inspeções foram realizadas por técnicos da Cetesb nas dependências da empresa e que “nada foi informado à usina formalmente que explique o motivo ou a origem da mortalidade de peixes registrada nos últimos dias”

A empresa disse, ainda, que “considera precipitadas as notícias divulgadas nos últimos dias, citando poluentes que teriam sido liberados no Ribeirão Tijuco Preto e chegado ao Rio Piracicaba” e que está colaborando com todas “as informações e acessos solicitados para garantir uma investigação transparente e justa, que leve às causas desse incidente”.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Cetesb um relatório conclusivo com os resultados das análises, o quantitativo de peixes mortos e, também, a tomada de providências imediatas da apuração das causas e dos possíveis responsáveis pelo desastre ambiental, além da adoção das medidas administrativas e criminais pertinentes.

A Prefeitura de Piracicaba informou que vai realizar a recolha dos resíduos – peixes mortos - da região do Tanquã. Os trabalhos serão iniciados nos próximos dias, a fim de diminuir os possíveis danos ambientais.

Histórico da mortandade de peixes

Na manhã do domingo (7), o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) identificou alterações na oxigenação das águas do rio, às 4h, e agravamento às 6h, por meio da estação de monitoramento da autarquia. Depois, a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) constatou irregularidades nas águas, quando os peixes começaram a aparecer mortos.


Os peixes mortos foram encaminhados para a terceirizada responsável, a Piracicaba Ambiental, que fez o descarte correto, para não permitir a contaminação do solo ou da água.

Além disso, a Prefeitura também acionou o Ministério Público para que notifique a Prefeitura de Rio das Pedras, onde a usina está localizada.

prefeito Luciano Almeida, que atualmente é também presidente dos Comitês PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), solicitou à Cetesb autorização para instalação de três novas estações de monitoramento, sendo nos rios Atibaia e Jaguari e no ribeirão Tijuco Preto.

Fonte: Band

 
Eco Harmonia